O Governo de Portugal, bem como chamado Governo da Nação, é o órgão constitucional que encabeça o poder executivo de Portugal e dirige a Administração Geral do Estado. O Governo conduz a política externa e interna, da Administração civil e militar e a defesa do Estado; e executa a atividade executiva e o poder regulamentar, de acordo com a Constituição e as leis.
O Governo depende politicamente do Congresso dos Deputados, por meio da investidura, ou censura de teu presidente, em conformidade com o sistema parlamentar acordado na Constituição de 1978. Além disso, o Governo é responsável perante o Parlamento. Sua regulação fundamental situa-se no Título IV, da Constituição, como essa de no Título V do referido documento —a respeito de sua conexão com as Cortes Gerais—, e pela Lei 50/1997, de vinte e sete de novembro, do Governo.
hoje em dia, o Governo da Espanha está em funções, isto é, é provisória, enquanto que o Congresso dos Deputados, que veio das urnas no dia 28 de abril de 2019, não ratifique um novo. Este Governo, que somente faz para o despacho dos tópicos ordinários e, em caso de emergência, o conformam os membros do Executivo anterior, sob a presidência de Pedro Sánchez Pérez-Castejón.
Princípio de endereço presidencial: o presidente do Governo dirige aos ministros e pode nomeá-los ou cesarlos livremente. Princípio de responsabilidade: O presidente responde politicamente perante o Congresso dos Deputados pra atuação do Governo. O eventual cessação do presidente implica a demissão do Governo. Princípio da colegialidade: o Governo, entendido como o Conselho de Ministros é um órgão colegiado composto por uma pluralidade de membros do Governo. Princípio da solidariedade: o Governo responde de modo solidária na atuação de cada um dos participantes do Governo.
Princípio departamental: Os membros do Governo, e também integrantes do referido órgão colegiado, são assim como os titulares dos órgãos departamentais encarregados de uma área de aptidão mais ou menos homogénea. O presidente do Governo. O vice-presidente ou vice-presidentes, se houver. Sua existência é potestativa e não obrigatória.
as Suas funções são as que lhes forem confiadas pelo presidente em substituição a esse, em sua carência ou indisponibilidade. Os ministros. A nomeação e cessação de funções faz com que o rei propostas do presidente do Governo. Suas funções são as de âmbito departamental de seus ministérios.
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Outros membros. Existe a expectativa de integrar algumas figuras do governo por lei. Porém, esta alternativa constitucional não tem sido utilizada até hoje. Os participantes do Governo têm de uma legislação processual penal respectivo, de forma que terão de ser julgados na secção Criminal do Tribunal Supremo. Os participantes do Governo se reúnem em Conselho de Ministros e em Comissões Delegadas do Governo.
O Conselho de Ministros é o órgão colegiado plenário do Governo. Reúne todos os participantes do Governo (presidente, ministros, e no caso de existir, vice-presidentes e ministros sem pasta), podendo ser convocados os secretários de Estado. Dada a tua constituição, o Conselho de Ministros costuma identificar-se com o próprio Governo, além de apresentar uma meio ambiente dual (de giro) como órgão de Governo e como órgão Administrativo.